Conjeturas

 Orientado por Margareth Alves

BARROS, Marco Aurélio N. “Fundamento das Ciências Sociais” Ciências Sociais: Para aprender e viver São Paulo: Lumen Juris, 2009. p 121

A política de cotas é baseada no princípio de equidade. O Estado visa à superação das desigualdades sociais e regionais, por meio de um processo democrático que conduza à justiça social valorizando a ética, a justiça, a democracia e a solidariedade. A discriminação ocorre ao tratarmos como iguais pessoas em situações diferentes e pessoas diferentes em situações iguais. Existem duas formas de tratarmos a discriminação: a repressiva punitiva, na qual o Estado proíbe e pune tendo como objetivo a sua eliminação na sociedade; e a promocional, dita como discriminação positiva ou reversa onde o Estado estimula ações para buscar a igualdade. A política de ações afirmativas consiste em tratar como desiguais pessoas em situações diferentes, promovendo verdadeira compensação com oportunidades. As ações afirmativas, contudo não são capazes de resolver a problemática da desigualdade social. Trata-se de uma ação paliativa.

As cotas brasileiras não são instrumentos suficientes para aumentar a representação política da mulher pois a legislação que instituiu as cotas não faz obrigatório o preenchimento dos percentuais; inexiste punição no caso de descumprimento e porque houve a ampliação do número de candidatos que podem ser lançados, aumentou substancialmente o número de concorrentes. Apesar das cotas fomentarem a candidatura feminina, em relação a ganhos eleitorais não houve impacto na evolução do percentual de eleitas.

A política de cotas para negros no vestibular justifica-se diante da constatação de que a universidade brasileira é composta na sua maioria esmagadora por brancos; valorizando assim apenas um segmento étnico na construção do pensamento dos problemas nacionais, limitando a oferta de soluções para as dificuldades encontradas em nosso país. Entretanto trata-se de uma medida de cunho emergencial e não uma solução definitiva. Não basta o Estado coibir o racismo, mas há necessidade de tratamento preferencial àqueles que durante o processo de organização e construção da sociedade, foram marginalizados. Contudo, analisando a miscigenação predominante no país torna-se complexo demais declarar que é ou não branco, quem merece ou não merece prioridade. A política de cotas para negros dentro das universidades brasileiras está descrita no Estatuto da Igualdade Racial. Os alunos de escolas públicas, privados de ensino de qualidade também estão inclusos na política de cotas. Observando as necessidades dessa parte da população parece ser muito mais necessário a implementação de cotas para eles, independentemente da raça.

A proteção legal no Brasil no que tange as garantias constitucionais em relação aos portadores de necessidades especiais é bem elaborada. Um dos objetivos fundamentais da República Federativa é construir uma sociedade livre, justa e solidária, bem como promover o bem estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para os deficientes as cotas são compulsórias. É proibido discriminação quanto aos salários e critérios de admissão, a lei reserva cargos e empregos públicos, a assistência social é empregada em busca de habilitá-los e reabilitá-los, propiciar bem-estar pessoal, social e econômico, há reserva de mercado de trabalho e proteção de seus interesses, dentre tantas outras particularidades. A pequena participação dos portadores de deficiências não decorre da falta de um sistema legal, mas sim da carência de ações, estímulos e instituições que viabilizem de forma concreta a participação.

As políticas afirmativas têm sido aplicadas em sociedade diferentes que compartilham características muito semelhantes e frequentemente levam a resultados muito parecidos. Alguns grupos preferenciais existem para maiorias, outros para minorias. Atualmente, nos EUA, denomina-se ação afirmativa o conjunto de programas para menos privilegiados; já na Grã-Bretanha e na Índia dá-se o nome de “discriminação positiva”; de “padronização” no Sri Lanka; “ refletindo o lado federal do país” na Nigéria e de “filhos do solo” na Malásia e Indonésia, e também em alguns estados na Índia. Existem grupos preferenciais também em Israel, China, Austrália, entre outros.

O aumento do PIB não interferiria na desigualdade no Brasil, pois a renda per capita já é alta. O que falha é a redistribuição da riqueza do país. Isso se evidencia pelo fato de parte da população estar abaixo da linha da pobreza.